Na esteira das recentes alterações na legislação tributária brasileira, a reforma tributária traz consigo significativas mudanças que afetam diretamente a produção agropecuária no país, especialmente no que diz respeito ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Para elucidar o complexo cenário tributário que se desenha e suas consequências para o agronegócio, diversos estados brasileiros optaram por aumentar as alíquotas do ICMS, impactando não apenas o preço de fábrica dos produtos agropecuários, mas também o preço ao consumidor final.
Um aspecto particularmente sensível é a transferência de gado dentro do mesmo Estado ou entre diferentes Estados, que agora enfrentará novas taxas tributárias, assim como a aquisição de insumos essenciais como óleo diesel e fertilizantes.
Como ficou a tributação de ICMS nos Estados
| UF | Alíquota anterior | Alíquota nova | Efeitos a partir de | Observações / Legislação |
| Acre | 19% | – | – | |
| Alagoas | 19% | – | – | |
| Amapá | 18% | – | – | |
| Amazonas | 20% | – | – | |
| Bahia | 19% | 20,5% | 07/02/2024 | Lei nº 14.629/2023 |
| Ceará | 18% | 20% | 01/01/2024 | Lei nº 18.305/2023 |
| Distrito Federal | 18% | 20% | 21/01/2024 | Lei nº 7.326/2023 |
| Espírito Santo | 17% | – | Aumento anunciado, mas não implementado | |
| Goiás | 17% | 19% | 01/04/2024 | Lei nº 22.460/2023 |
| Maranhão | 20% | 22% | 19/02/2024 | Lei nº 12.120/2023 |
| Mato Grosso | 17% | – | – | |
| Mato Grosso do Sul | 17% | – | – | |
| Minas Gerais | 18% | – | Aumento anunciado, mas não implementado | |
| Pará | 19% | – | – | |
| Paraíba | 18% | 20% | 01/01/2024 | Lei nº 12.788/2023 |
| Paraná | 19% | 19,5% | 13/03/2024 | Lei nº 21.850/2023 |
| Pernambuco | 18% | 20,5% | 01/01/2024 | Lei nº 18.305/2023 |
| Piauí | 21% | – | – | |
| Rio de Janeiro | 18% | 20% | 20/03/2024 | Lei nº 10.253/2023 |
| Rio Grande do Norte | 20% | 18% | 01/01/2024 | Lei nº 11.314/2022 |
| Rio Grande do Sul | 17% | – | Aumento anunciado, mas não implementado | |
| Rondônia | 17,5% | 19,5% | 12/01/2024 | Lei nº 5.634/2023 |
| Roraima | 20% | – | – | |
| Santa Catarina | 17% | – | – | |
| Sergipe | 19% | – | – | |
| São Paulo | 18% | – | Aumento anunciado, mas não implementado | |
| Tocantins | 18% | 20% | 01/01/2024 | Lei nº 4.141/2023 |
Desafios para os produtores de São Paulo
Especificamente em São Paulo, Estado que abriga mais de 350.000 produtores, novas regras foram estabelecidas, reformulando a maneira como essenciais insumos agrícolas são tributados.
Essas alterações representam um desafio adicional tanto para a logística quanto para a economia das fazendas, exigindo um planejamento fiscal e contábil minucioso para mitigar os impactos financeiros adversos.
A adaptabilidade como solução
Segundo especialistas, a chave para navegar esse intrincado cenário tributário reside na adaptabilidade e no constante alinhamento entre os produtores rurais e seus conselheiros financeiros e contábeis.
O alinhamento estratégico com profissionais do ramo é crucial para assegurar que os impostos sejam geridos de maneira eficaz, maximizando os retornos e minimizando os custos.
Benefícios propostos pela reforma
Apesar dos desafios impostos pelas novas taxas de ICMS, especialistas apontam que a Secretaria da Fazenda de São Paulo tem introduzido medidas para aliviar a carga tributária sobre os produtores.
Destacam-se iniciativas como o crédito outorgado para compra de insumos, permitindo que uma parcela dos impostos recolhidos seja recuperada, beneficiando especialmente o pequeno produtor e fortalecendo a agricultura familiar.
Oportunidades para um planejamento estratégico
Esclarecemos que, embora as mudanças tributárias representem novos desafios para a produção agropecuária, também oferecem oportunidades para um planejamento estratégico mais refinado.
A complexidade das novas regras tributárias sobre o ICMS demanda uma atenção redobrada dos produtores rurais, que devem buscar atualização constante e o apoio de profissionais qualificados para navegar com sucesso pelo renovado ambiente fiscal brasileiro.
A interação proativa entre produtores, contadores e advogados tributários nunca foi tão crucial quanto agora, sublinhando a importância de um diálogo contínuo e de uma parceria estratégica visando o futuro sustentável do agronegócio no Brasil.
Dúvidas sobre tributação do agropecuária? Temos uma equipe especializada para atendê-lo.
Fonte: Canal Rural
