A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Imposto Sobre Serviços (ISS) de laboratórios de análises clínicas deve ser pago ao município onde a coleta do material é realizada, e não onde os exames são processados.
No caso, um laboratório com sede no Rio de Janeiro, onde realiza as análises, foi tributado em Niterói, onde a coleta do material ocorreu. O STJ confirmou que o local de coleta é o ponto de início e término da prestação do serviço, e portanto, é o local competente para a cobrança do ISS.
A decisão implica que laboratórios devem considerar o local de coleta para o pagamento do imposto, o que pode influenciar estratégias de tributação e arrecadação municipal.
