Havendo o recém-eleito presidente Joe Biden anunciado o seu Programa de Empregos Americano “American Jobs Plan”, em que se propôs investir pesadamente em obras de infraestrutura, criação de empregos e amparo às famílias e comunidades americanas, apresentou agora seu plano de reforma tributária, a fim de gerar os fundos necessários para implementar o programa em apreço.
Publicado o plano pelo Departamento do Tesouro Americano “THE MADE IN AMERICA TAX PLAN” (abreviado pelos estudiosos para MAT ou MATP), dele se vê que normas são propostas que afetarão o desempenho de empresas no campo internacional merecendo assim a atenção dos países cujo relacionamento tributário e investimentos deverão provavelmente ser objeto de maior atenção.
O plano vem em vários passos alterar ou mesmo revogar disposições do ato de seu predecessor intitulado Tax Cuts and Job Act (TJCA) de 2017, cujo objetivo era incrementar a criação de empregos através da redução de tributos sobre a renda das empresas.
Em apertada síntese, cabe apontar os pontos principais da proposta, a saber:
– Alíquota do imposto de renda das empresas
Esta alíquota passará dos atuais 21% para 28%.
– Redução de incentivos de atividades no exterior
Atualmente podem as empresas que auferem renda derivada de ativos intangíveis deduzi-las do lucro tributável, tal redução, em vários casos podendo chegar a fazer com que o imposto devido baixe de 21% para até 13%.
Lembrando que ativos intangíveis são aqueles bens que não tem existência física, quais, por exemplo, marcas e patentes, custos de organização, clientela, posição no mercado, goodwill, e hodiernamente as atividades de comercio eletrônico em geral, expertise, franquias, elaboração de programas de computador, etc. temos que tem o plano a finalidade de tornar mais onerosas as operações no exterior, desestimulando com isso as operações no território estrangeiro, incrementando a arrecadação americana para custear os investimentos e criando empregos no território americano.
– Renda de ativos intangíveis no exterior – tributação
Além da revogação da dedução acima, prevê ainda o plano aumento do GILTI (Global Intangible Low Tax Income) imposto atualmente incidente sobre a renda originada de ativos intangíveis auferida pelas subsidiárias de empresas americanas no exterior de 10,5% para 21%.
– Tributação das grandes empresas multinacionais
Visando ainda o aumento da arrecadação, busca o plano taxar um imposto mínimo de 15% sobre as grandes empresas multinacionais que apresentam renda contábil (book income) e pequena renda tributável. Embora não definidas tais empresas, no plano se faz referência ao fato de que cerca de 200 empresas tem anualmente reportado a seus acionistas lucro líquido de 2 bilhões de dólares ou mais.
– Alíquota mínima global
Tendo em vista que as alíquotas do imposto de renda das pessoas jurídicas caíram de 32.2% no ano de 2.000 para 23% em 2020, devido à competição internacional para atrair multinacionais, propugna o plano o estabelecimento de uma alíquota mínima global no sentido em já vem procurando fazer a OECD/G20, de cujas negociações o governo Trump havia se retirado.
Não se olvide que a OECD, preocupada com os problemas de que trata o BEPS (Base Erosion and Profits Shifting) e em desenvolver uma solução para os desafios trazidos pela economia digital arquitetou dois relatórios apontando como seus alicerces os pilares 1 e 2 (Tax Challenges Arising from Digitalisation – Report on Pillar One BlueprinI ) tendo por objeto o nexo e a alocação de lucros e (Tax Challenges Arising from Digitalisation – Report on Pillar Two Blueprint) tendo por objeto o imposto mínimo global.
– Repercussão no comércio exterior
No que diz respeito ao comercio exterior provavelmente teremos uma intensificação das importações se as empresas americanas concentrarem sua produção no território americano e a eventual cessação das atividades de algumas multinacionais no território brasileiro.
Nota final
Para especialistas, a proposta encontrará no Congresso Americano resistência do partido republicano e das corporações cabendo levar ainda em conta que reduzindo-se o lucro das corporações em função dos tributos, os dividendos a serem distribuídos aos acionistas terão diminuído seu valor em uma nação em que 55% da população investe na bolsa.
Não se esqueça que a globalização e digitalização levam já nos dias de hoje e mais ainda no futuro ao envolvimento de vários países na produção e comercialização no futuro, bastando lembrar que projetada a produção de um bem com base em projetos desenvolvidos em um país A, muitas vezes frutos de estudos e pesquisas realizadas em vários outros países poderá ser objeto de fabricação em um país B, de montagem em um país C, armazenado em um país D, vendido a um distribuidor em um país E, vendido a um comerciante atacadista em um país F e vendido a um varejista em um país G e a um consumidor no país H. OITO países envolvidos em uma única operação final e vendido em um país H para consumidor final. A quem e por quem será devido imposto?
Fonte: Jota
