A Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou nesta quarta-feira, 4, por 17 votos a 0, o projeto de lei que regulamenta o mercado de crédito de carbono. O texto tramita em caráter terminativo, ou seja, será encaminhado diretamente à Câmara dos Deputados.
A aprovação se deu após um acordo da relatora com a bancada ruralista e com a oposição, por intermédio do governo federal.
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (4), o projeto de lei que cria o mercado de créditos de carbono. O placar foi de 17 x 0. A proposta cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), que prevê cotas de emissão anual de gases de efeito estufa distribuídas aos operadores.
Pelas regras, quem reduzir as próprias emissões pode adquirir créditos e vende-los a quem não cumprir suas cotas. A intenção é incentivar a redução das emissões, medida prevista na Política Nacional sobre Mudança do Clima e acordos internacionais firmados pelo Brasil.
O SBCE irá abranger empresas e pessoas físicas que emitirem acima de 10 mil toneladas de gás carbônico equivalente (tCO2e) por ano. Essas operadores devem monitorar e informar suas emissões e remoções anuais de gases de efeito estufa. Quem emitir mais de 25 mil tCO2e também deve comprovar o cumprimento de obrigações relacionadas à emissão de gases.
O projeto, no entanto, teve a análise adiada pelo menos duas vezes e só foi aprovado depois que a relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), que também é presidente da CMA, fez um acordo com a Frente Parlamentar da Agropecuária para excluir o setor do agronegócio das obrigações previstas no SBCE.
O acordo foi colocado na última versão do relatório de Leila, a partir de um parágrafo que não considera a produção primária agropecuária como atividade, fonte ou instalação regulada e submetida ao SBCE. Outro trecho do texto aprovado retira do sistema as emissões indiretas decorrentes da produção de insumos ou de matérias-primas agropecuárias.
O projeto segue, agora, para análise na Câmara dos Deputados. No Senado, a proposta foi aprovada de forma terminativa, ou seja, não será votada pelo plenário do Senado se não houver recurso para isso. Não há previsão de votação pelos deputados mas, antes do acordo com o agro, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), apontou a pauta como prioritária.
