Instituições financeiras ficam obrigadas a partir de hoje a informar à Receita Federal sobre operações via PIX ou outros métodos de pagamento que ultrapassem mensalmente a quantia de R$ 5.000,00 para pessoas físicas e R$ 15.000,00 para pessoas jurídicas. Objetivo é reduzir a sonegação de impostos.
Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil (“IN RFB”) n° 2.219/2024.
Fonte: RFB
