BRASÍLIA – A Receita Federal vai adiar o prazo de pagamento de todos os tributos federais devidos por contribuintes que residem nas localidades afetadas pela tragédia climática no Rio Grande do Sul. A decisão afeta, dentre outros, o Imposto de Renda e as taxas referentes ao Simples Nacional, que incluem o Microempreendedor Individual (MEI). A norma vai impactar os municípios listados no decreto de calamidade. Até agora, o governo federal reconheceu, de forma sumária, o estado de calamidade pública de 336 cidades do Estado. Para os tributos fora do Simples, o adiamento será de três meses. Ou seja, os vencimentos em abril, maio e junho serão postergados, respectivamente, para julho, agosto e setembro. Já os tributos que integram o Simples, dentre eles o pagamento dos MEIs, terão um mês de adiamento. Logo, os vencimentos de maio e junho ficarão para junho e julho.
A norma, segundo apurou o Estadão, vai tratar apenas dos prazos de pagamento dos impostos, nos termos da autorização específica que o Fisco possui para alterar essas datas em caso de calamidade. O prazo de entrega da declaração do IR da pessoa física, portanto, ficará mantido para 31 de maio, mas poderá ser alterado nos próximos dias em novo ato da Receita Federal, segundo interlocutores do Ministério da Fazenda. As mudanças atuais serão publicadas em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). O Rio Grande do Sul enfrenta o pior desastre climático de sua história. Quase 80% do Estado – ou 385 municípios – foram impactados pelas chuvas, e várias regiões ainda têm pontos ilhados, estradas bloqueadas e moradores à espera de resgate. Centenas de milhares estão sem luz e água. As fortes chuvas já provocaram a morte de 85 pessoas. Segundo boletim mais recente da Defesa Civil, há ainda 134 desaparecidos e 339 feridos. Mais de 153 mil pessoas estão desalojadas e outros 47 mil estão em abrigos.
Nesta segunda-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para dar celeridade às ações do governo federal de assistência ao Rio Grande do Sul. O texto, que ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado, autoriza a União a fazer despesas e renúncias fiscais em favor do Estado sem precisar cumprir regras sobre limite de gastos. Segundo o ministro da Casa Civil, Rui Costa, não é possível ainda ter o custo para reconstruir a região, já que ainda há áreas alagadas. O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Goés, estimou que será necessária cerca de R$ 1 bilhão somente para recuperar as rodovias gaúchas.
Por: Bianca Lima
