O ressarcimento do ICMS Substituição Tributária (ICMS ST) refere-se ao processo pelo qual um contribuinte que pagou ICMS ST pode solicitar a devolução desse imposto em determinadas situações.
Isso geralmente ocorre quando:
1. Inexistência da operação: Quando a mercadoria não foi realmente vendida ou a operação não ocorreu.
2. Erro de cálculo: Se o valor do ICMS ST foi calculado erroneamente.
3. Isenção ou não incidência: Quando a mercadoria está isenta de ICMS ou não está sujeita à tributação, mas o imposto foi retido.
Para solicitar o ressarcimento, o contribuinte deve seguir algumas etapas, que podem incluir:
– Reunir Documentos: Coletar notas fiscais, comprovantes de pagamento e documentos que comprovem a legitimidade do pedido.
– Protocolar Pedido: Realizar o pedido de ressarcimento junto à Secretaria da Fazenda do estado em questão, utilizando o sistema disponível para esse fim.
– Acompanhar o Processo: Após a solicitação, é importante acompanhar o andamento do pedido.
As regras e procedimentos podem variar de estado para estado, sendo importante consultar a legislação específica do estado em que a empresa está localizada ou buscar o auxílio de um contador especializado.
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Por: Edilaine Cristina
